Carregando…

DOC. 500.9825.4882.4124

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Curatela - Sentença de procedência - Nomeação da esposa ao cargo de curadora, devendo prestar as contas anualmente - Falecimento do interdito - Recurso que pode ser conhecido, cingindo-se o inconformismo da autora à prestação de contas - Dispensa - Apelante que foi casada com o interdito pelo período de 62 anos até o falecimento - Regime da comunhão universal de bens - Inteligência do art. 1783 do CC - Ausência de malversação - Apelante idosa (83 anos), zelando pelos cuidados do marido - Patrimônio, ademais, comum - Eventual doação de imóvel à irmã do terceiro interessado, filho da recorrente e do agora finado, excedendo a legítima e observado em contrarrazões, que deverá ser analisado pelas vias próprias - Prestação de contas que envolveria os interesses do incapaz, não servindo para provar eventual «fraude do quinhão hereditário do filho» - Recurso provido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito