TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. 1) SUPRIDA OMISSÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO ALTERNATIVO, DEDUZIDO DO RECURSO PRINCIPAL. ACERCA DO PEDIDO ALTERNATIVO, TRATA-SE DE TEMA NÃO DEBATIDO NA DECISÃO AGRAVADA DE PRIMEIRO GRAU E DEDUZIDO PELO EMBARGANTE EM PETIÇÃO POSTERIOR, QUE AINDA DEVERÁ SER ANALISADA NA ORIGEM. CONSEQUENTEMENTE, A OMISSÃO VAI SUPRIDA PARA DIZER QUE O PEDIDO ALTERNATIVO NÃO VAI CONHECIDO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2) JÁ EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, TRATA-SE DE NÍTIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA RECURSAL, INEXISTINDO HIPÓTESE PARA DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO. PONTO NO QUAL VAI DESACOLHIDO O RECURSO.
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO NO JULGAMENTO.
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