TJSP. VOTO 40643 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.
Desconsideração da personalidade jurídica requerida na petição inicial de execução. Decisão que considerou ausentes os requisitos do CCB, art. 50. Pretensão de reconhecimento de grupo econômico fraudulento e abuso da personalidade jurídica. Aplicação restrita do CPC, art. 134, § 2º ao processo de conhecimento. Incompatibilidade de procedimentos. Necessidade de instauração do incidente. Inteligência do CPC, art. 795, § 4º. Decisão mantida por outro fundamento.
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