TJSP. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Apelação cível. Ação de indenização por dano material e moral. Culpa concorrente não configurada. Pretensão de redução do valor da indenização por dano moral. Impossibilidade. Quantia que atende aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se houve culpa concorrente das vítimas; e (ii) se o valor da indenização por dano moral foi estabelecido em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. III. Razões de decidir 3. Apelante condutora do veículo VW/T-Cross que invadiu a contramão da via e colidiu com a motocicleta ocupada pela vítima. Conjunto probatório que indica que as vítimas estavam utilizando capacete no momento do acidente. Irrelevância da regularidade dos documentos do veículo acidentado e da habilitação do condutor, diante da dinâmica do acidente. Inexistência de culpa concorrente. 4. Valor da indenização pelo dano moral (R$ 50.000,00 para cada autor) que foi fixado em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e não destoa da média observada por esta E. Corte. IV. Dispositivo 5. Apelação conhecida e desprovida. ______ Dispositivos relevantes citados: Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, art. 252 e CPC/2015, art. 85, §11. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação Cível 1000445-68.2023.8.26.0204 e Apelação Cível 1004204-81.2019.8.26.0268
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