TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE REEMBOLSO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACOTE TURÍSTICO DE CRUZEIRO. INTERRUPÇÃO DA VIAGEM EM RAZÃO DO NÚMERO DE CONTAMINAÇÃO DECORRENTE DA PANDEMIA (COVID-19). RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A EMPRESA A DEVOLVER O VALOR PAGO, MAS AFASTOU A PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONFORMISMO DOS AUTORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BUSCAM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVELIA CONFIGURADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NÃO IMPLICA PROCEDÊNCIA DE TODOS OS PEDIDOS. AGLOMERAÇÃO QUE ERA CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO NÚMERO DE PESSOAS NO INTERIOR DO NAVIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR CONDUTA DIVERSA. EMBARQUE EFETIVADO EM 26/12/2021. RESPONSABILIDADE TAMBÉM DOS AUTORES E DE TODOS QUE ESTAVAM EMBARCADOS A SEGUIR AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA EVITAR O CONTÁGIO. TESTADOS ANTES DO EMBARQUE E DEPOIS DO DESEMBARQUE. CONTAMINAÇÃO CONFIRMADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. CANCELAMENTO DA VIAGEM COM PROPOSTA DA EMPRESA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES OU FORNECIMENTO DE «VOUCHER". RECURSO DESPROVIDO.
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