DOC. 501.8385.7334.9109

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e declarou quitado o acordo homologado judicialmente até determinada parcela vencida nela especificada. Pleito de rescisão contratual e reintegração de posse cumulativo com execução de parcelas referentes a contrato de venda e compra e taxa de ocupação que são conflitantes entre si. Não se pode executar parcelas de acordo em aberto que ao mesmo tempo se pretende rescindir. Exigibilidade de taxa de ocupação que só prevalece com a rescisão contratual, não podendo seus valores serem executados cumulativamente com as parcelas do contrato em aberto. Recurso improvido

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