DOC. 502.2645.9856.5140

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação anulatória de contrato. Alegação da autora de que pretendia obter empréstimo e, induzida a erro, celebrou contrato de consórcio. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Preliminar de nulidade da sentença por de cerceamento de defesa em razão da falta de oitiva de testemunhas. Rejeição. Juiz é o principal destinatário da prova e a ele compete determinar as provas que entender necessárias e suficientes para a formação de seu convencimento. Prova testemunhal que não era indispensável à solução da controvérsia. Documentos constantes dos autos que contradizem os fatos narrados pela autora e comprovam a regularidade da contratação. Instrumento contratual inequívoco quanto a se tratar de consórcio, e não de empréstimo. Assinaturas não impugnadas. Erro substancial não constatado. Recurso desprovido

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