TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. COMPOSIÇÃO FÉRREA. ACIDENTE. QUEDA DA AUTORA NO VÃO ENTRE O TREM E A PLATAFORMA, LESIONANDO SUA COXA ESQUERDA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REFORMA QUE SE IMPÕE. CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA DA AUTORA E CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE FARTAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. AUTORA QUE RECEBEU POR 5 (CINCO) MESES AUXÍLIO-DOENÇA EM RAZÃO DO ACIDENTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, §6º DA CF. FORTUITO INTERNO. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CUIDADO E PROTEÇÃO AOS PASSAGEIROS. RÉ NÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR QUE O ACIDENTE OCORREU POR FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA OU CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. RÉ QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE A PASSAGEIRA NÃO OBSERVOU AS MEDIDAS DE SEGURANÇA AO TENTAR DESCER DA COMPOSIÇÃO FÉRREA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ORA FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DANO ESTÉTICO COMPROVADO PELO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, E CONFIRMADO PELAS FOTOGRAFIAS ACOSTADAS AOS AUTOS, QUE REVELAM A EXTENSA CICATRIZ E O VOLUME MAIOR DA PERNA ESQUERDA QUANDO COMPARADA À PERNA DIREITO. INDENIZAÇÃO TAMBÉM ARBITRADA NO PATAMAR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO, EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 387/STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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