TJSP. APELAÇÃO - ROUBO
e EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos - Firmes e seguras palavras das vítimas e investigadores, apoiadas em prova material e não maculadas pelas pueris e escoteiras retratações - Absolvição - Impossibilidade - Participação de menor importância - Inocorrência - Sem que uma conta corrente fosse fornecida, seria impossível a transferência bancária exigida como preço do resgate - Desclassificação para o CP, art. 158, § 3º - Descabimento - Extorsão dirigida a terceiros, não à vítima - Afastamento da qualificadora do CP, art. 159, § 1º - Descabimento - Sequestro realizado por grupo organizado de criminosos e divisão de tarefas entre eles - Pena-base exasperada em 1/5 pela presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis - Pleito para manutenção no patamar raso ou exasperação em 1/8 ou 1/6 a cada circunstância - Insuficiência da pena mínima e observação das frações sugeridas que implicariam em reformatio in pejus - Redução pela confissão informal - Descabimento - Regime fechado - Abrandamento - Insuficiência diante da hediondez de uma das condutas e do montante da pena corporal - Recursos defensivos desprovidos
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