TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE PROVIDENCIE COBERTURA PARA CIRURGIA PLÁSTICA PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 258 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕE QUE «A CIRURGIA PLÁSTICA, PARA RETIRADA DO EXCESSO DE TECIDO EPITELIAL, POSTERIOR AO PROCEDIMENTO BARIÁTRICO, CONSTITUI ETAPA DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA E TEM CARÁTER REPARADOR". PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO EVIDENCIADO PELO LAUDO MÉDICO JUNTADO AOS AUTOS ORIGINÁRIOS, QUE CONFIRMA O RISCO DE ABALO PSICOLÓGICO DA AGRAVADA EM RAZÃO DE TRANSTORNO DE IMAGEM. COMPROVADA A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO POR MEIO DA CIRURGIA PLÁSTICA A FIM DE PERMITIR O RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS QUE É EXEMPLIFICATIVO. MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) ADEQUADA AO CASO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA O BEM DA VIDA TUTELADO, A SAÚDE DA AGRAVADA. AGRAVANTE QUE SEQUER COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE MOTIVOS ALHEIOS À SUA VONTADE QUE IMPEÇAM A IMEDIATA AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. DECISÃO ATACADA QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 59/TJRJ. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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