DOC. 503.4828.0823.2769

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDES SOCIAIS. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM FAVOR DA AUTORA, QUE, CONTUDO, REVELA INCONFORMISMO QUANTO À FORMA DEFINIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO À MULTA POR RECALCITRÂNCIA. DECISÃO AGRAVADA, POIS, QUE DETERMINOU UM BLOQUEIO DA ORDEM DE CEM MIL REAIS, ESTABELECENDO QUE O VALOR PODERÁ SER LEVANTADO SE A RÉ COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. AGRAVANTE QUE ALEGA QUE INAPROPRIADA TAL FORMA, QUE, DE RESTO, DISSOCIAR-SE-IA DO QUE HAVIA PLEITEADO NO SENTIDO DE QUE FOSSE FIXADA MULTA DIÁRIA. AGRAVO INSUBSISTENTE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE, CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, É DE NATUREZA CAUTELAR. CPC/2015 QUE AUTORIZA O MAGISTRADO A FIXAR MULTA PARA A HIPÓTESE DE RECALCITRÂNCIA, MAS NÃO PREVÊ DE MANEIRA EXPRESSA COMO ESSE TIPO DE MULTA DEVA SER FIXADO, A PREVALECER, POIS, O PODER DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO EM ENCONTRAR A FORMA MAIS AZADA A COMPELIR O RÉU AO CUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, SEGUNDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. BLOQUEIO DE VALORES, POIS, QUE ESTÁ DENTRE ESSAS FORMAS POSSÍVEIS E QUE ATENDE À FINALIDADE DA MULTA, QUE É A DE CONVENCER O RÉU A QUE CUMPRA A ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE A AUTORA, DIANTE DE UMA SITUAÇÃO DE COMPROVADA RECALCITRÂNCIA DA RÉ, FAZER SUBMETER AO JUÍZO DE ORIGEM UM REEXAME QUANTO A ADOTAR-SE UMA OUTRA FORMA PARA A APLICAÇÃO DA MULTA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI