TJSP. DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Sentença de procedência, declarada a inexigibilidade dos descontos realizados pela ré sobre o benefício previdenciário da autora, condenada a restituir em dobro os valores descontados e a pagar indenização por danos morais arbitrada em R$ 3.000,00. 2. Irresignação da autora, que pleiteia a elevação da indenização por danos morais, bem como o reajuste do termo inicial de incidência dos juros de mora aplicáveis sobre os valores passíveis de repetição. 3. A ré não apresentou prova da relação jurídica entre as partes. 4. A autora, idosa, percebe reduzido benefício previdenciário e sofreu privação de valores essenciais, justificando a indenização por danos morais, elevada para R$ 10.000,00. 5. Juros de mora que devem ser calculados a partir dos descontos indevidos. Precedentes. 6. Recurso parcialmente provido
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