TST. AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. SÚMULAS 184 E 297, II, DO TST. AUSENTE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LIV, LV E LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Porquanto sequer opostos embargos declaratórios à decisão agravada, precluiu a oportunidade de suscitar eventual omissão ou ausência de fundamentação passível de ensejar a nulidade arguida. Súmulas 184 e 297, III, do TST. Violação do art. 5º, LIV, LV e LXXVIII, da CF/88 que não se verifica. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGRAVO QUE, ALÉM DE NÃO SE INSURGIR CONTRA O ÓBICE APRESENTADO, ARTICULA ARGUMENTAÇÕES RELATIVAS À TEMA SEQUER INDICADO NOS RECURSOS INTERPOSTOS NOS AUTOS. INOVAÇÃO RECURSAL NO AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que foi negado provimento ao agravo de instrumento do reclamado quanto ao tema «Adicional de insalubridade», por óbice da Súmula 126/TST. 2. Todavia, no agravo interno, a reclamada não se insurge contra o óbice apresentado para o tema, limitando-se a defender a existências de violações não indicadas no recurso de revista e no agravo de instrumento e a apresentar argumentações relativas a tema sequer aventado nos referidos recursos (valor fixado para indenização por dano moral) . 3. Inadmissível o agravo, por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido.
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