TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. APELANTE QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DO GENITOR A ARCAR COM METADE DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME. INOVAÇÃO RECURSAL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. PERCENTUAIS FIXADOS PELO D. MAGISTRADO QUE CONSIDERARAM OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, EM ESPECIAL AS NECESSIDADES DA APELANTE, PRESUMIDAS EM RAZÃO DA MENORIDADE, A SITUAÇÃO LABORAL E SOCIOECONÔMICA DO ALIMENTANTE. O CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS DEMONSTRA O ACERTO DA SENTENÇA VERGASTADA EM FIXAR A VERBA ALIMENTAR EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO NA AUSÊNCIA DESTE. ALIMENTOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE E COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 1.634 DO CC/02. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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