DOC. 504.9898.9369.4899

TJSP. HABEAS CORPUS - PLEITO PARA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA:

Necessidade de manutenção da prisão preventiva concretamente justificada na sentença condenatória. Curial observar que tendo o paciente respondido a todo o processo sob custódia cautelar, afiguraria contrassenso, após sentença condenatória, permitir aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade, sobretudo quando inexistente qualquer alteração da situação fático jurídica que ensejou as medidas extremas na fase processual. ORDEM DENEGADA.

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