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DOC. 505.1917.3042.9924

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão interlocutória que majorou o valor das astreintes pelo descumprimento da tutela de urgência deferida. Inconformismo. Multa cominatória que se revela adequada e proporcional ao caso concreto, considerando sua natureza coercitiva, a condição econômico-financeira da ré e sua relutância ao cumprimento da ordem. Recurso desprovido

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