TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE, HOMOLOGANDO LAUDO PERICIAL, REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, EM QUE SE ALEGAVA EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO. DECISÃO FORMALMENTE NULA. DESATENDIDA A GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO. CONTROVÉRSIA FÁTICA QUE DEU AZO A QUE SE PRODUZISSE PROVA PERICIAL NO BOJO DA IMPUGNAÇÃO. PROVA PERICIAL AINDA NÃO EXAURIDA, DIANTE DAS RELEVANTES QUESTÕES APRESENTADAS PELA IMPUGNANTE, AS QUAIS NÃO MERECERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UM ATENTO E PROFUNDO EXAME. SINGELA DECISÃO AGRAVADA QUE SE LIMITOU A EMPREGAR EXPRESSÕES VAGAS, ESPÉCIE DE CHAVÃO, QUANDO AFIRMA QUE «O JUIZ NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO". IMPERIOSA NECESSIDADE DE O JUIZ EXAMINAR, COM ATENÇÃO E MINUDÊNCIA, OS QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS PELA IMPUGNANTE, OUVINDO A RESPEITO, COMO SÓI O DEVER FAZER, O PERITO, QUE LHE PODERÁ SUPEDITAR COM O MATERIAL NECESSÁRIO A QUE POSSA PROFERIR UMA DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COMO DEVE SER A QUE ATENDA À GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO. DECISÃO FORMALMENTE NULA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA
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