DOC. 505.8544.7153.1706

TJSP. HABEAS CORPUS. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1

Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Jhonatanael Batista da Silva, contra a r. decisão do Juízo do Plantão Criminal da Comarca de Itanhaém, que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Paciente preso por suposta violação de medida protetiva e prática de ameaça no contexto de violência contra a mulher. Alegação de desproporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.

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