DOC. 506.1264.0145.2008

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em Exame: 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por roubo tentado, com prisão convertida em preventiva. Alegação de constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea na r. decisão, baseada na gravidade abstrata do delito e na garantia da ordem pública, sem análise circunstanciada do caso concreto.

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