TJSP. APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA ANULAÇÃO DA VENDA E PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -
Sentença de procedência - Determinada a anulação do negócio jurídico entabulado entre as partes, ante o reconhecimento de erro substancial - Determinada a restituição do bem móvel ao seu proprietário-alienante - Recurso do réu - Alegação de que fora vítima de fraude, e que não pode arcar com o ônus da falta de diligência do apelado - Insurgência recursal do requerido que comporta parcial acolhimento - Negociação de veículo na plataforma OLX - Fraude praticada por terceiro - Contexto fático e probatório dos autos que aponta erro substancial quanto aos elementos da transação - Culpa concorrente reconhecida - Adequada a condenação do réu a indenizar o autor-vendedor no valor correspondente à diferença entre o valor anunciado originalmente e aquele pago ao terceiro fraudador, a fim de minimizar o prejuízo sofrido do autor - Observada, contudo, a manutenção do veículo na posse do comprador de boa-fé, haja vista à concorrência de culpas - Sentença parcialmente reformada - Sucumbência recíproca - Recurso parcialmente provido.
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