TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - FRAUDE À EXECUÇÃO E PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS FRAUDE À EXECUÇÃO - OCORRÊNCIA -
ao tempo da transmissão de patrimônio à pessoa de Newton Ramos Neto, a presente execução já era de conhecimento dos executados, havendo evidências do seu estado de insolvência, considerando que a execução tramita há mais de década, sem que tenha ocorrido pagamento da dívida - bem alienado no curso da ação de execução, depois da citação dos executados - suposto negócio com aparência de tentativa de esvaziamento escuso de patrimônio pelos executados - elementos dos autos que não permitiam concluir pela boa-fé dos agravantes - fraude à execução bem reconhecida - decisão mantida nos termos do art. 252 do RITJSP - recurso desprovido no ponto.
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