DOC. 506.8355.4105.4596

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: Embargos de terceiro opostos por adquirente de imóvel que havia sido arremado em leilão judicial, com reconhecimento de sua condição de proprietário de boa-fé da integralidade do bem, objeto de controvérsia em ação promovida pelos embargados, que alegam vício na alienação do imóvel. Sentença julgou procedentes os embargos e condenou os embargados ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Apelação interposta pelos embargados, com alegações de nulidades processuais, ausência de boa-fé do embargante e impugnação à gratuidade da justiça.

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