TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Procedência em Parte da Ação - Insurgência da Ré - Não acolhimento - Queda de um toldo do estabelecimento na cabeça da Autora - Laudo acostado que demonstra a materialidade da lesão corporal - Vítima que não teve controle de suas reações em relação aos prepostos, tendo em vista a comprovada situação de humilhação por ela experimentada no momento do fato - Interpretação do art. 937 do Código Civil - Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial - Causa Excludente que não restou demonstrada - Dano moral configurado - Indenização, todavia, que comporta redução para o valor de R$ 5.000,00, tendo em vista que, malgrado a comprovação da lesão corporal, esta foi leve, sequer havendo consequências ou traumas físicos a ela relacionados - Observância aos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, bem como à vedação ao enriquecimento sem causa - Sucumbência unilateral da Ré reconhecida - Princípio da Causalidade e Súmula 326 do C. STJ - Alteração da base de cálculo dos Honorários Advocatícios, os quais devem ser fixados sobre o valor da condenação - Sentença Reformada - RECURSO PROVIDO EM PARTE
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