TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. DEMANDA PROPOSTA POR PACIENTE QUE, DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS, NASCEU COM COMPROMETIMENTO RESPIRATÓRIO E NEUROLÓGICO, EM VIRTUDE DE ERRO MÉDICO NA CONDUÇÃO DE SEU TRABALHO DE PARTO. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALÉM DA FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO VITALÍCIO, EM VIRTUDE DA REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORAL. REALIZADA PERÍCIA COMPLEMENTAR, FOI CONSTATADO QUE O DEMANDANTE, ALÉM DE NECESSITAR DE TRATAMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR VITALÍCIO, TAMBÉM NECESSITARÁ DE AUXÍLIO CONTÍNUO E VITALÍCIO DE TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COTIDIANAS, COM EVIDENTE PREJUÍZO DE SEU DESENVOLVIMENTO NOS ESTUDOS E NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 100.000,00. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 405 DO CC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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