TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. APELAÇÃO DA AUTORA.
A autora recorre da sentença que afastou a condenação da ré em danos morais. A falha na prestação de serviços da instituição financeira está devidamente comprovada, ante as transações irregulares realizadas em conta da autora sem o seu consentimento. Dano moral. Ocorrência. A negligência da apelada em não adotar medidas para corrigir o erro, bem como a necessidade de a autora buscar a solução judicial, configuram danos morais passíveis de reparação. A própria insegurança gerada pela situação e a exigência de um processo judicial para solucionar a questão ultrapassam o mero dissabor. Valor da reparação fixado em R$ 5.000,00, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. Honorários sucumbenciais majorados. RECURSO PROVIDO.
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