TJRJ. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, S II E VII, DO CP. RECURSO MINISTERIAL E DEFENSIVO. 1.
Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de WALLACE REZENDE BARREIRA, pela suposta prática do delito previsto no art. 157, §2º, II e VII, c/c art. 61, II, ¿j¿, ambos do CP.
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