TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -VÍNCULO ASSOCIATIVO - NULIDADE DO CONTRATO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM O ART. 85, §2º DO CPC - MANUTENÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. -
Na fixação do quantum devido a título de danos morais, o Julgador deve pautar-se pelo bom senso, moderação e prudência, sem perder de vista que, por um lado, a indenização deve ser a mais completa possível e, por outro, ela não pode tornar-se fonte de lucro.
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