DOC. 508.6284.0279.8713

TJSP. Habeas corpus. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Pretendida revogação da prisão preventiva. Indícios de autoria e materialidade. Pacientes acusados de suposto envolvimento na prática de crime grave, in concreto, pois teriam concorrido para o homicídio qualificado cometido contra a vítima, que foi esfaqueada no ombro em plena via pública e faleceu no Hospital, em razão do ferimento. Testemunha presencial que poderia se sentir intimidada com os pacientes em liberdade. Custódia necessária para garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal. Ordem denegada

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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