TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de execução de título extrajudicial. Acordo extrajudicial devidamente homologado pelo Juízo, tendo sido apresentada petição com firmas reconhecidas, dando-se os devedores por citados. Pleito de prosseguimento do feito, diante do descumprimento da avença. R. Decisão que indeferiu a pretensão, a entender não terem sido citados os devedores. Descabimento. Hipótese de comparecimento espontâneo, que supriu a ausência de citação. Necessário apenas o correto peticionamento, com a apresentação do cumprimento de sentença, ainda que nos próprios autos, acompanhado de cálculo discriminado do total devido, intimando-se os executados pelo correio para pagamento, uma vez decorrido mais de um ano da homologação. Inteligência dos arts. 238, 274 parágrafo único, 513 parágrafos 3º e 4º e 515, III, do CPC. R. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido
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