DOC. 510.5345.1924.0854

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Procedência parcial dos pedidos. Preliminares deduzidas em contrarrazões. Legitimidade passiva ad causam do apelado, tendo em vista compor o mesmo grupo econômico da Sociedade «WhatsApp Inc". Desbloqueio da conta e restabelecimento de acesso ao usuário. Medidas que foram cumpridas por força de determinação judicial. Perda superveniente de objeto não caracterizada. Recurso de apelação interposto pelo autor. Bloqueio de conta profissional do usuário na rede social «Whatsapp», sem motivo justificado. Determinação ao réu para reativação do acesso à conta, que foi devidamente cumprida. Tema superado. Fato descrito pelo autor que configura ofensa moral. Indenização ora fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com as consequências do caso. Recurso provido, em parte.

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