DOC. 510.7115.1711.8212

TJSP. Processual civil. Preliminares de intempestividade e de não conhecimento por ausência de preparo afastadas. Preliminares de mérito rejeitadas. Cumprimento de sentença. Alegação de que imóveis foram alienados durante o curso do processo. Decisão que indeferiu a pretensão. Presença de elementos que podem sugerir a má-fé dos compradores, dado que eles dispensaram os vendedores da apresentação de certidões negativas de ações e feitos ajuizados. Necessidade, todavia, de dar a oportunidade do contraditório, conforme CPC/2015, art. 792, § 4º. Agravo parcialmente provido.

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