TJSP. Apelação. Estelionato. Pleito defensivo objetivando o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, a substituição da pena corporal por restritivas de direito e o afastamento da obrigação de reparação de dano. Parcial viabilidade. Cálculo de penas que comporta reparo. Pena-base mantida no mínimo legal. Malgrado escorreito o reconhecimento da agravante da senilidade da vítima, necessária sua integral compensação com a atenuante da confissão espontânea. Pena finalizada em 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, calculados no piso legal. Regime inicial aberto irretorquível. Possibilidade de substituição da pena corporal por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade. Manutenção da indenização fixada em favor da empresa-vítima, uma vez estabelecida nos exatos moldes do pedido expresso formulado pelo Ministério Público, cujo valor corresponde ao prejuízo suportado. Parcial provimento
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