DOC. 511.4547.6344.6122

TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado tentado. Motivo torpe e meio cruel. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Ausência de animus necandi não evidenciada nesta fase procedimental. Pronúncia mantida. Qualificadoras mantidas, porque não são manifestamente improcedentes. Recurso não provido.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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