DOC. 512.0998.6085.2015

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - NÃO ACOLHIMENTO -

Demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios de autoria, compete ao Juiz pronunciar o réu, submetendo-o ao julgamento pelo juiz natural: o Tribunal do Júri, uma vez que na fase de pronúncia vigora o princípio do in dubio pro societate, cabendo ao Júri analisá-la. Pelas mesmas razões, não sendo a qualificadora do motivo fútil, no caso em questão, manifestamente improcedente ou descabida, ela deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri. Recurso não provido

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