TJSP. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. Não acolhimento. Falha na prestação de serviços não configurada. Consumidora que não logrou efetuar check in em dia anterior ao embarque, diante da informação de que não havia nenhum vôo programado para o dia e horário informados. Aplicação ao caso do art. 12 da resolução 400/2016 da ANAC. Companhia ré que cumpriu seu dever de informação, notificando o cancelamento do voo com antecedência à agência de viagens, que por sua vez não repassou a informação às autoras. Autoras que foram reacomodadas automaticamente no próximo voo operado pela companhia aérea disponível. Dano moral e dano material. Nexo de causalidade não configurados. Indenizações indevidas. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 252 do RITJSP). RECURSO DESPROVIDO.
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