TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE.
1. OS SALÁRIOS SÃO IMPENHORÁVEIS (CPC/2015, art. 833, IV), CABENDO AO DEVEDOR O ÔNUS DE DEMONSTRAR A ORIGEM DAS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS EM CONTA CORRENTE (CPC/2015, art. 854, § 3º, I), ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE EXECUTADA.
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