TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA - ROUBO MAJORADO, PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO FORMAL - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA VOLTADA AO REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA. AUTORIA COMPROVADA - VÍTIMA QUE RECONHECE O ORA APELANTE COMO UM DOS AUTORES DO CRIME, EM JUÍZO, DESCREVENDO TODO O DESENROLAR DA ATIVIDADE CRIMINOSA, INTRODUZINDO A UTILIZAÇÃO DE UMA ARMA DE FOGO, REPRESENTANDO A GRAVE AMEAÇA, E O CONCURSO DE PESSOAS. DINÂMICA DELITIVA, EM QUE O APELANTE, JUNTO COM OUTRO CORRÉU, MEDIANTE O EMPREGO DE UMA ARMA DE FOGO, SUBTRAIU O VEÍCULO DA VÍTIMA E OBJETOS PESSOAIS DE OUTRA. ACRESCENTADO, PELA CONFISSÃO DO APELANTE ACERCA DO ROUBO, AO ADUZIR QUE SUBTRAIU O VEÍCULO DA LESADA E EMPREENDEU FUGA CONDUZINDO O CARRO. PROVA QUE É SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA E HÁBIL EM AFASTAR O PLEITO VOLTADO À PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, EIS QUE AS PROVAS COLHIDAS, DEMONSTRAM A EVIDENTE DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS NA EMPREITADA CRIMINOSA, E A RELEVANTE COLABORAÇÃO DO APELANTE NO ROUBO PERPETRADO, QUE PARTICIPOU ATIVAMENTE DA SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA LESADA, DANDO COBERTURA AO CORRÉU; E, CONDUZINDO O AUTOMÓVEL, APÓS O CRIME. NO TOCANTE AO EMPREGO DA ARMA DE FOGO, O RECURSO DEFENSIVO MERECE PROSPERAR. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO, QUE IMPOSSIBILITA AFERIR A CAPACIDADE LESIVA DO ARTEFATO, EIS QUE A VÍTIMA NÃO DESCREVE SUAS CARACTERÍSTICAS. NO TOCANTE À SEGUNDA VÍTIMA CLEITON MARINHO SAMUEL, QUE NÃO FOI ENCONTRADA PARA PRESTAR DEPOIMENTO EM JUÍZO, O AUMENTO RELACIONADO AO CONCURSO FORMAL DE CRIMES DEVE SER AFASTADO, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE MOSTRA, EM JUÍZO, ACERCA DA SUBTRAÇÃO DOS BENS DO LESADO, EIS QUE A VÍTIMA A SRA. VIRGÍNIA, APENAS RELATOU A DE SEU VEÍCULO, NADA ACRESCENTANDO SOBRE A SEGUNDA VÍTIMA, RESTANDO A MOSTRA DUVIDOSA NESTE SENTIDO, O QUE LEVA A BENEFICIAR O RÉU. PORTANTO, PRESENTE O FATO PENAL DO ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, SENDO MANTIDA A CONDENAÇÃO NESTE PONTO, AFASTANDO-SE O EMPREGO DA ARMA. NA 1ª FASE DA OPERAÇÃO DOSIMÉTRICA, A PENA-BASE FOI ESTABELECIDA NO MÍNIMO-LEGAL, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA 2ª FASE, É DE SER RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE PENAL, ENTRETANTO SEM REFLEXO EM RESTANDO A PENA-BASE NO MÍNIMO-LEGAL, OBSERVÂNCIA À SÚMULA 231/STJ, SENDO MANTIDA A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA 3ª FASE, PERMANECE O AUMENTO DA FRAÇÃO EM 1/3, EM RAZÃO DO CONCURSO DE PESSOAS, TOTALIZANDO A REPRIMENDA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. ANTE O QUANTITATIVO DA REPRIMENDA, E ÀS CONSIDERAÇÕES JUDICIAIS VALORADAS POSITIVAMENTE, NA 1ª FASE DA DOSIMETRIA, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 33, PARÁGRAFO 2º, ALÍNEA «C» DO CÓDIGO PENAL, O REGIME É ALTERADO AO SEMIABERTO. DESTA FEITA, VOTO NO SENTIDO DE PROVER PARCIALMENTE O RECURSO PARA REDIMENSIONAR O QUANTUM IMPOSTO PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, BEM COMO PARA ALTERAR O REGIME PARA O INICIAL SEMIABERTO, AFASTANDO A CIRCUNSTANCIADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APÓS VOTAR A RELATORA NO SENTIDO DE PROVER EM PARTE O RECURSO PARA AFASTAR O EMPREGO DA ARMA DE FOGO, ESTABELECER A DOSIMETRIA FINAL EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, 13 DIAS-MULTA, REGIME SEMIABERTO, VOTOU O DESEMBARGADOR REVISOR NO SENTIDO DE PROVER COM ABSOLVIÇÃO E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FERNANDO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. (17/05/2022) APÓS VISTA PROCEDIDA, VOTOU O DESEMBARGADOR FERNANDO NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A RELATORA. POR MAIORIA, FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO PARA AFASTAR O EMPREGO DA ARMA DE FOGO, ESTABELECER A DOSIMETRIA FINAL EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, 13 DIAS-MULTA, REGIME SEMIABERTO. VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR QUE PROVIA O RECURSO COM A ABSOLVIÇÃO E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, NOS TERMOS DE SEU VOTO. (23/06/2022)
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