TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que rejeitou o pleito de gratuidade e determinou aos autores que recolhessem as custas processuais, sob pena de cancelamento da inicial. Elementos probatórios carreados aos autos que autorizam o reconhecimento da hipossuficiência alegada. Agravante que exerce a função de empregada doméstica e percebe remuneração média de R$ 2.300,00, valor abaixo do parâmetro de 3 salários-mínimos brutos, tomado como base pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aferição de hipossuficiência econômica (art. 2º, I, da Deliberação 89/2008 do seu Conselho Superior). Benesse concedida. RECURSO PROVIDO
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