TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ACORDO QUE ABRANGE A INTEGRALIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO. EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS EMBARGOS DO DEVEDOR. INADEQUAÇÃO DA IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS A ALGUMA DAS PARTES. SENTENÇA REFORMADA. I - O
acordo celebrado nos autos da execução englobando todo o crédito exequendo, em que o devedor reconhece a dívida e as partes ajustam a forma de pagamento, sendo dessa forma satisfeita a obrigação, abrange também as questões deduzidas nos embargos à execução, os quais, se ainda na fase cognitiva, necessariamente serão extintos como consequência da transação, atraindo a regra do CPC, art. 90, § 3º, ficando as partes isentas de pagar eventuais custas remanescentes.
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