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DOC. 513.9529.8144.7539

TJSP. Agravo de Instrumento - Execução de Alimentos - Decisão que indeferiu pedido de prosseguimento da execução pelo rito da prisão - Insurgência - Flexibilização dos ritos, em razão da Pandemia do Covid-19 - art. 528, §8º, CPC - Observância - Necessidade, todavia, de serem adotadas medidas excepcionais e eficazes, a fim de satisfazer a obrigação, ainda mais em se tratando de alimentos, diante da situação de enfrentamento da sociedade à pandemia do Covid-19 - Credor que optou pelo procedimento expropriatório, porém de forma provisória o que era admitido à época - Diante do contexto atual, não vislumbro óbice à tramitação da Execução de Alimentos pelo rito da prisão, escolha inicial do credor - Precedentes do c. STJ e deste e. Tribunal - Decisão reformada - Recurso provido.

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