TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. AUTORA QUE FAZIA O ACOMPANHAMENTO DE SUA GRAVIDEZ EM HOSPITAL DA RÉ E QUE FOI LIBERADA SEM A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM APÓS SENTIR DORES E APRESENTAR PERDA DE LÍQUIDO. AUTORA QUE, NO MESMO DIA, PRECISOU SER INTERNADA EM HOSPITAL MUNICIPAL E SER SUBMETIDA A UMA CESÁREA DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA RUPTURA PREMATURA DA PLACENTA. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA RÉ. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA AUTOR (MÃE E FILHO) A TÍTULO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA RÉU PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO ADESIVO DOS AUTORES, PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DOCUMENTOS APRESENTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A AUTORA ESTEVE NA UNIDADE HOSPITALAR DA RÉ EM 15/02/2018 E QUE APÓS A SUA LIBERAÇÃO PRECISOU SER INTERNADA EM HOSPITAL MUNICIPAL EM RAZÃO DE RUPTURA PREMATURA DA PLACENTA, TENDO SIDO SUBMETIDA A REALIZAÇÃO DE CESÁREA DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO RISCO DE PARTO PREMATURO. AUTORA QUE FOI FISICAMENTE AVALIADA NA UNIDADE HOSPITALAR DA RÉ, SEM A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM. FICHA DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA RÉ QUE INDICA QUE A AUTORA FOI LIBERADA MESMO COM O REGISTRO DE PIORA NO SEU QUADRO DE SAÚDE. CABERIA À RÉ UTILIZAR TODO O APARATO HOSPITALAR PARA INVESTIGAR A RAZÃO DA PERDA DE LÍQUIDO E DAS DORES SENTIDAS PELA GESTANTE, INCLUSIVE EM RAZÃO ESTADO AVANÇADO QUE SE ENCONTRAVA A GRAVIDEZ. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES. art. 373, II DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR ARBITRADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA AUTOR QUE OBEDECE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPORTÂNCIA RECONHECIDA EM JULGADOS ANÁLOGOS DESTE TJRJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DESTE TJRJ. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito