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DOC. 514.3256.8626.1883

TJSP. Processual. Coisa móvel. Motocicleta usada. Compra e venda. Demanda indenizatória fundada em vício oculto. Motor do veículo que veio a fundir apenas quatro dias após a transação entre as partes. Sentença de improcedência, mediante julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. Cerceamento probatório caracterizado. Protesto do autor pela produção de prova pericial e oral, em torno da natureza do vício manifestado, bem como da (im)possibilidade de sua imediata percepção. Peculiaridades do caso concreto. Provas que não se afiguram desvinculadas do cerne da matéria controvertida, e que em tese podem se revestir de utilidade para a compreensão dos fatos relevantes ao deslinde do litígio. Error in procedendo caracterizado. Sentença cassada, para que tenha o processamento sequência junto à origem, mediante produção das provas necessárias. Apelação do autor provida para tal fim.

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