DOC. 514.6985.8548.0459

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Decisão agravada que fixou valor de indenização por danos materiais decorrentes da existência de caixa de inspeção em área privativa de imóvel. Utilização de prova emprestada para arbitramento do valor. Insurgência do requerente. Interpretação e valoração dadas pela decisão recorrida à prova emprestada necessitam ser readequadas. Forma de cálculo da indenização desrespeitou premissas utilizadas nos laudos periciais, tornando o valor da indenização desprovido de embasamento técnico e substancialmente inferior à efetiva depreciação. Indenização deve ser correspondente à média da integralidade dos valores apontados em cada laudo pericial. Quantia que deverá ser consolidada pela origem, com as devidas atualizações e acréscimo de juros de mora legais. Decisão reformada. Recurso provido

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