TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA DE IMÓVEL COM DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU DESAGREGAMENTO DA TINTA NO TETO DO BANHEIRO SOCIAL; DESPLACAMENTO DE REVESTIMENTO CERÂMICO NO BANHEIRO DA SUÍTE E DESPLACAMENTO DE REVESTIMENTO CERÂMICO NO QUARTO, TODOS DECORRENTES «DE FALHAS NO PROCESSO CONSTRUTIVO DA REQUERIDA», E NÃO DE FALTA DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS QUE MERECE PARCIAL ACOLHIDA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS APELANTES. PROVA PERICIAL COM LAUDO CONCLUSIVO NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO, VEZ QUE VIOLADOS OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA, A PAR DA ANGÚSTIA AO ADQUIRIR SUA PRIMEIRA CASA COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS, DA INSEGURANÇA E DO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO EM DECORRÊNCIA DA FALHA OCORRIDA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DAS RÉS, ISSO PORQUE É INDUBITÁVEL A FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DO ADQUIRENTE DE UM IMÓVEL NOVO. TODAVIA, NO QUE TANGE AO QUANTUM DO DANO MORAL, O RECURSO MERECE PROSPERAR. O FATO DE A PARTE RÉ TER SIDO CONDENADA EM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VALOR SUPERIOR AO PLEITEADO NA INICIAL CONDUZ AO PARCIAL PROVIMENTO DO APELO AO MENOS PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO AO MONTANTE REQUERIDO NA EXORDIAL, QUAL SEJA, R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), TENDO EM VISTA SE TRATAR DE SENTENÇA ULTRA PETITTA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO TÃO SOMENTE PARA REDUZIR O MONTANTE DO DANO MORAL.
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