TJSP. PROCESSO CIVIL -
Decisão parcial que extinguiu parte da pretensão inicial, com espeque no CPC, art. 485, VII, em relação à qual havia compromisso arbitral, prosseguindo o feito na origem em relação aos demais pedidos - Condenação honorária sucumbencial - Cabimento - Inteligência do Enunciado 5 do CJF - Precedentes - Circunstâncias do caso que recomendam que a condenação honorária sucumbencial, relativamente à parte parcialmente extinta do processo, seja de 10% do item iii.e da inicial (pedido principal da parte legada à arbitragem) - Decisum reformado - Agravo provid
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito