DOC. 515.7493.2115.8534

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL. PESSOA NATURAL. JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada. Viagem a Maceió da qual decorreu o pleito indenizatório. Férias familiares em alta temporada (dezembro) que envolvia gastos com passagem área, além de hospedagem, alimentação e transporte interno o que deixou transparecer renda suficiente e capaz de suportar as despesas do processo. Conjunto probatório que não permitia a conclusão pela insuficiência de recursos da parte autora para suportar o pagamento de custas processuais. Assim, incabível o reconhecimento da alegada hipossuficiência financeira alegada. Precedentes da Turma julgadora.

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