TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NA LOJA RÉ, QUE NÃO FOI ENTREGUE, AO SEU DESTINO, AO ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO DO CAMINHÃO DE TRANSPORTE, AO LOCAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, PELO COMBUSTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. APELO AUTORAL. QUESTÃO SUSCITADA NOS AUTOS QUE NÃO ULTRAPASSOU O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO, NÃO SENDO PASSÍVEL DE CONFIGURAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. CAMINHÃO DE ENTREGA QUE NÃO CONSEGUIU ACESSAR O LOCAL DE ENTREGA, POR SER UMA LADEIRA ESTREITA E NÃO APENAS UMA «SUBIDINHA», COMO AFIRMADO PELA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA, APTA A GERAR O DANO MORAL PRETENDIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA AUTORA. OBSERVÂNCIA DO art. 85, § 8º DO CPC. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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