TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CAPTAÇÃO DE CLIENTES POR EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COM A FINALIDADE DE INVESTIMENTO DO VALOR DO MÚTUO EM ESQUEMA DE PIRÂMIDE FILNANCEIRA. SENTENÇA QUE JULGOU.PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A 1ª RÉ E IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO BANCO DAYCOVAL. AUTOR CELEBROU DOIS NEGÓCIOS JURÍDICOS DISTINTOS, UM CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO COM A EMPRESA REALI PROMOTORA ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI, ORA 1ª RÉ E OUTRO DE EMPRÉSTIMO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONLUIO DO BANCO NO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE O AUTOR E 1ª DEMANDADA, INEXISTINDO, AINDA, A DEMONSTRAÇÃO DE PARTICIPÇÃO NA CESSÃO DE CRÉDITO COM A 1ª RÉ. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE INCLUSIVE EFETUOU DEPÓSITO NO VALOR CONTRATADO NA CONTA DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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