TJSP. Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Recurso defensivo. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão do apelante se ajustou aos demais elementos probatórios produzidos no contraditório. Ausência de insurgência defensiva nesse ponto. Condenação preservada. Afastamento da qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP. Necessidade. Ausência de prova efetiva do rompimento de obstáculo descrito na denúncia. Prova oral que se revelou bastante lacunosa. Inexistência de prova técnica pericial. Infração penal que deixa vestígios. Exegese do CPP, art. 158. Majorante afastada. Dosimetria. Pena-base fixada na fração de 1/4 acima do mínimo legal, pelos maus antecedentes do réu. Readequação. Necessidade, eis que sopesada uma única condenação nesta etapa. Aumento da basilar redimensionado para 1/6. Operada, de ofício, a compensação parcial entre a agravante da reincidência (duas condenações definitivas) e a atenuante da confissão espontânea. Tema 585 do C. STJ. Pleito de abrandamento do regime prisional. Impossibilidade. Acusado duplamente reincidente e portador de maus antecedentes, inclusive por crimes da mesma espécie. Regime inicial fechado adequado e fundamentado, não comportando abrandamento. Pena privativa de liberdade que não comporta substituição por restritivas de direitos ou sursis. Exegese do art. 44, II e III, e art. 77, I e II, do CP. Recurso parcialmente provido.
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