DOC. 517.6106.7131.7969

TJSP. ASSOCIAÇÃO.

Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 3.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Precedentes. Termo inicial dos juros moratórios sobre o valor dos danos morais e valores a restituir corrigido de ofício (Súmula STJ 54), o que não caracteriza julgamento «extra petita» ou «reformatio in pejus". Recurso provido com observação.

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